Este site é de propriedade, mantido e operado por GREEN TABLE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 39.896.025/0001-50, com sede Avenida Angélica, 321, conj. 118 – Sl. 27, São Paulo/SP, CEP 04729-030, doravante denominada simplesmente “GREEN TABLE”, e, de outro lado, CLIENTE da GREENTABLE, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “GREEN TABLE” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”.
Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela GREEN TABLE e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades.
A GREEN TABLE faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.
CONSIDERANDO que a GREEN TABLE é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios / pratos congelados prontos, os quais são preparados com produtos naturais de primeira qualidade, sem aromatizantes ou conservantes artificiais, temperados, coloridos e práticos, com técnicas e preparo que garantem a qualidade;
CONSIDERANDO o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela GREEN TABLE, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do CLIENTE da empresa GREEN TABLE (www.greentablecongelados.com.br).
Nesta página, o CLIENTE vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da GREEN TABLE, prestamos nossos serviços. É muito importante a leitura destes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da www.greentablecongelados.com.br.
É importante reforçar que o CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso; que a recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá o CLIENTE de fazer pedidos de produtos do respectivo website.
REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à GREEN TABLE sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da GREEN TABLE ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à GREEN TABLE ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da GREEN TABLE (inclusive de Propriedade Intelectual da GREEN TABLE e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da GREEN TABLE (inclusive de Propriedade Intelectual da GREEN TABLE ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da GREEN TABLE para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a GREEN TABLE ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O usuário declara estar ciente de que poderá ser responsabilizado nos termos da legislação brasileira por qualquer ato, qualquer violação e/ou infração cometida por ele ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A GREEN TABLE poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
CADASTRO DE CLIENTES
Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela GREEN TABLE e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.. A cada CLIENTE é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a GREEN TABLE se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o CLIENTE declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A GREEN TABLE poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um CLIENTE sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O CLIENTE, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o CLIENTE comunicar imediatamente a GREEN TABLE em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.
DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A GREEN TABLE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
DA NATUREZA E OBJETO
Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela GREEN TABLE aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via delivery, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais CLIENTEs.
CLÁUSULA TERCEIRA – ATENDIMENTO
O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O ATENDIMENTO poderá ser acionado por meio de envio de e-mail para: [email protected], todos disponibilizados em nossa página www.greentablecongelados.com.br.
DA POLÍTICA DE ENTREGA
O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A GREEN TABLE, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.
A GREEN TABLE responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da GREEN TABLE, um prazo maior para o recebimento do pedido.
É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.
Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.
O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.
Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a GREEN TABLE entrará em contato com o comprador.
Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Entrega de Produtos, a GREEN TABLE disponibiliza o e-mail para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.
Durante o processo de Compra, a GREEN TABLE informará ao CLIENTE uma estimativa de prazo para a entrega dos Produtos. Essa estimativa leva em conta os produtos adquiridos, as suas quantidades, o estoque disponível e a distância entre as centrais de distribuição e o endereço de entrega informado pelo CLIENTE.
O prazo de entrega será contado a partir da data de aprovação do pedido, que pode ocorrer em até 3 (três) dias úteis para pagamentos por cartão de crédito.
Caso o endereço de entrega se localize em um condomínio, o consumidor deverá informar, no ato da compra, quaisquer restrições de horário de entrega e onde as entregas devem ser feitas no condomínio, tendo em vistas as regras existentes.
O valor do frete da entrega dos Produtos é calculado automaticamente pelo Site no momento da Compra, a partir da distância entre nossa sede e o local de entrega informado pelo CLIENTE. A seu exclusivo critério, a GREEN TABLE poderá disponibilizar em seu Site categorias especiais de frete, específicas para alguns produtos e para algumas localidades, de forma definitiva ou temporária. Neste caso, é possível que cada categoria ofereça preços e prazos de entrega diferentes, cabendo ao CLIENTE escolher aquela categoria que atenda a suas expectativas.
A GREEN TABLE entregará os Produtos adquiridos em sua embalagem original. Em edifícios, a entrega será efetuada no local da portaria, sendo o CLIENTE exclusivamente responsável pela guarda e transporte dos produtos até seu andar e unidade. Para que a entrega seja realizada, é necessário que o CLIENTE autorize uma pessoa maior de 18 anos (autorizada previamente no momento da compra) para receber e conferir os produtos e assinar o respectivo protocolo. O serviço de entrega não inclui qualquer outra atividade por parte dos entregadores, estando a GREEN TABLE isenta de qualquer obrigação.
O CLIENTE poderá e deverá verificar os seguintes aspectos no momento do recebimento: (i) se a embalagem estiver aberta, violada ou danificada; (ii) se o Produto estiver avariado pelo transporte, aberto, violado ou usado; (iii) se os Produtos entregues não corresponderem aos Produtos adquiridos pelo Site e/ou à nota fiscal; ou, ainda, (iv) se o conteúdo das embalagens estiver incompleto, sem partes ou acessórios dos produtos adquiridos. Em caso de qualquer divergência, o CLIENTE deverá recusar-se a receber o Produto em questão e entrar em contato com a GREEN TABLE para imediata solução do problema identificado. Caso haja o recebimento indevido do produto, o CLIENTE poderá requerer sua troca apenas nos casos previstos na Política de Trocas e Devoluções.
A GREEN TABLE entregará os Produtos adquiridos, no prazo estabelecido e no endereço informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível a GREEN TABLE realizar a entrega dos Produtos por ausência do CLIENTE, de pessoa autorizada, por restrições de horário do condomínio ou por limitações físicas que impeçam a entrega ou, ainda, por erro do CLIENTE em indicar o local correto da entrega no ato da compra dos Produtos, a mercadoria voltara para a Sede e o CLIENTE devera agendar uma nova data de entrega, pagando uma nova taxa de frete.
É importante reforçar que a GREEN TABLE não aceitará alterações do pedido (formas de pagamento, quantidades, local, data ou turno da entrega) após a finalização do processo de Compra no Site.
Algumas situações excepcionais podem causar atrasos na entrega dos Produtos adquiridos, como a indicação de um endereço errado, incompleto ou inexistente ou a ocorrência de fatores naturais (chuvas, enchentes) ou humanos (greves, manifestações, acidentes), conhecidos como eventos de caso fortuito e força maior. Nestes casos, a GREEN TABLE fará o possível para manter o CLIENTE informado com relação ao problema que causou o atraso e para efetivar a entrega no menor prazo possível.
Caso os Produtos adquiridos sejam retidos por autoridades fiscais em decorrência de pendências do CLIENTE, a GREEN TABLE informará a situação imediatamente, ficando, no entanto, isenta do dever de entregar, uma vez que os Produtos só poderão ser liberados pela autoridade competente mediante o comparecimento do CLIENTE.
A GREEN TABLE poderá enviar e-mails ou mensagens SMS ao CLIENTE a fim de informar qualquer alteração no processo de entrega de seu pedido, como a saída dos produtos do centro de distribuição, o deslocamento pela cidade, o horário estimado de entrega, eventuais atrasos, entre outros.
OFERTA DE PRODUTOS
A GREEN TABLE disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que possa oferecer à saúde e à segurança, prazo de validade, origem, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista. O Site tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio Usuário) e automáticas (por meio de cookies) que determinam o conteúdo a ser apresentado para cada usuário. No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o Usuário acesse conteúdo (oferta de produtos, inclusive) direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta de produtos será sempre limitada ao território em que a GREEN TABLE disponibiliza entrega, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A GREEN TABLE poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o usuário poderá entrar em contato com GREEN TABLE.
ESTOQUE
A GREEN TABLE possui quantidade expressivas de itens cadastrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao controle da GREEN TABLE, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. GREEN TABLE compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Observamos ainda que o Site e as lojas físicas da GREEN TABLE possuem estoques separados, sendo possível que um item indisponível no site esteja disponível em uma loja física e vice-versa. Em caso de compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, a GREEN TABLE entrará em contato com o CLIENTE visando à imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.
PROMOÇÕES
A GREEN TABLE poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a GREEN TABLE recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com a GREEN TABLE.
Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo CLIENTE, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.
CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
a) o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, para informar seu arrependimento. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o CLIENTE poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente;
b) em caso de devolução, a ser solicitada através do ATENDIMENTO, o produto deverá ser devolvido à GREEN TABLE na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Após a chegada do produto ao estabelecimento da GREEN TABLE, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.
Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela GREEN TABLE, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será exonerado, uma vez que a GREEN TABLE, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.
Em compras pagas com boleto bancário, a GREEN TABLE efetuará a devolução através de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento do produto, somente na conta corrente do CLIENTE, a qual deve ser individual. É obrigatório que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do CLIENTE).
A GREEN TABLE esquiva-se da obrigação de cancelar qualquer produto requisitado pelo CLIENTE, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.
O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:
Para exercer seu direito legal de arrependimento, o CLIENTE deverá contatar a empresa a fim de solicitar o cancelamento da Compra. É importante que o CLIENTE informe neste contato o número da nota fiscal e o nome completo do Produto, além de confirmar seus dados pessoais.
Excepcionalmente, a GREEN TABLE poderá, a seu exclusivo critério, retirar o Produto em local indicado pelo CLIENTE, mediante prévio agendamento.
Ao receber o Produto, a GREEN TABLE verificará se o mesmo está em condições adequadas, ou seja, se: (i) está em sua embalagem original, sem violações e/ou defeitos externos, (ii) está sem indícios de testes, provas ou uso e (iii) se detectado mau armazenamento do produto.
Caso o Produto não esteja em condições adequadas conforme descrito acima, a GREEN TABLE notificará o CLIENTE para informar que o direito ao arrependimento não poderá ser exercido, devendo o CLIENTE retirar o Produto em questão ou arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.
Caso o Produto esteja em condições adequadas, a GREEN TABLE notificará o CLIENTE informando que aceitou o Produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo CLIENTE para a aquisição do Produto, incluindo o preço e os custos com o frete. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou alguns Produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos de frete será proporcional. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela GREEN TABLE à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa. Além dos 7 (sete) dias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a GREEN TABLE permite ainda o cancelamento de compras em até 30 (trinta) dias corridos contados da data de recebimento do Produto. Neste caso, são aplicáveis todas as condições indicadas acima, todavia o CLIENTE deverá arcar com os custos de envio do Produto à GREEN TABLE seja apresentando-se pessoalmente em nossa sede, seja enviando por portador. Se o Produto adquirido no Site apresentar algum defeito ou avaria, o CLIENTE poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio de e-mail. O CLIENTE terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, para informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o CLIENTE poderá reportar a existência do defeito até o primeiro dia útil subsequente.
A análise do pedido de troca ou devolução será processada da seguinte forma: O CLIENTE deverá contatar por e-mail a fim de informar a existência do defeito. É importante que o CLIENTE informe neste contato o número da nota fiscal, o nome completo do Produto e o defeito apresentado, além de confirmar seus dados pessoais.
O CLIENTE terá duas opções para a devolução do produto à GREEN TABLE; a) entregando-o pessoalmente em nossa Sede com a respectiva nota fiscal de aquisição; ou, (b) enviando-o à GREEN TABLE por portador.
Ao receber o Produto, a GREEN TABLE verificará as suas condições, sendo que: (i) o produto deverá estar em sua embalagem original, sem violações e/ou defeitos externos, (ii) está sem indícios de testes, provas ou uso e (iii) se detectado mau armazenamento do produto.
Se o Produto não preencher as condições para troca ou devolução, a GREEN TABLE notificará o CLIENTE, por meio do e-mail cadastrado, para retirar o Produto em questão ou para arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.
Caso o Produto esteja em condições adequadas, a GREEN TABLE notificará o CLIENTE a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que o CLIENTE opte pelo (i) envio de produto idêntico ou (ii) emissão de um Vale Compras no valor total do pagamento feito pelo CLIENTE (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras. Havendo indisponibilidade do Produto a ser trocado, o CLIENTE poderá optar: (i) pelo crédito no valor total do pagamento (incluindo preço do produto e frete) para utilização em compras futuras; (ii) pela troca imediata por qualquer Produto disponível na GREEN TABLE, com compensação em caso de diferença no preço; (iii) pela devolução do valor do produto, nos termos acima.
CLÁUSULA SEXTA – DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS
A GREEN TABLE dispõe de uma política específica para regular os meios de pagamento de compras e trabalha com as seguintes formas de pagamento:
a) boleto bancário;
b) cartão de crédito;
c) vale alimentação;
d) vale refeição;
e) cartão de débito
A GREEN TABLE esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela GREEN TABLE por e-mail.
Para a aquisição dos produtos, o CLIENTE deverá acessar sua Conta e seguir as indicações do Site. Feita a escolha dos produtos e de suas respectivas quantidades, o CLIENTE será direcionado à página de pagamento, para cálculo do frete e escolha da forma de pagamento. Este é o último momento para que o CLIENTE identifique e corrija quaisquer erros cometidos nas etapas anteriores. Após a finalização da Compra, essa não poderá ser alterada (modificação de quantidades, alteração de produtos, troca da forma de pagamento, etc.). A GREEN TABLE imediatamente enviará um e-mail ao CLIENTE indicando o número da Compra, os produtos e as quantidades adquiridas, o preço, o valor do frete, a forma de pagamento e o prazo estimado ou o agendamento de entrega. GREEN TABLE, visando garantir a segurança dos CLIENTES, poderá entrar em contato com o CLIENTE para confirmação da realização de uma Compra, por si ou por terceiros, inclusive para confirmação de dados cadastrais e de pagamento, podendo, ainda, cancelar a Compra, caso haja qualquer inconformidade relacionada a qualquer dado indicado pelo CLIENTE em todo o processo de realização da compra. O CLIENTE declara ter lido e estar ciente de todas as disposições dos Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas que o compõem.
Como regra geral, a GREEN TABLE não aceitará alterações da Compra (formas de pagamento, quantidades, local, data ou turno da entrega) após a finalização de seu processo. Caso o CLIENTE queira alterar algum item de sua Compra, poderá entrar em contato com a FREEN TABLE para verificação da possibilidade de alteração, que só poderá ser feita se ainda houver tempo hábil para modificação da Compra conforme momento do processo de separação e transporte. O CLIENTE poderá pagar suas Compras no Site pela utilização de cartões de crédito emitidos no Brasil em seu nome, seja como titular ou como dependente, pelas seguintes bandeiras: Visa®, Mastercard®, American Express®, Elo®, Hipercard® e Diners Club International®. Para segurança de suas operações e visando evitar fraudes, a GREEN TABLE se reserva o direito de recusar cartões de crédito de terceiros ou cartões de crédito emitidos no exterior.
A GREEN TABLE dispõe de uma política específica que contempla questões relacionadas à aquisição do produto, inclusive sobre a segurança do pagamento de Compras realizadas no Site.
PREÇO
O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que a GREEN TABLE disponibiliza entrega, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da Compra. Assim, pode existir diferença de preços dos produtos entre diferentes lojas físicas, territórios e plataformas de atuação da GREEN TABLE, em vista de situações particulares da localidade, de tributação e de logística. Esta diferença não poderá ser usada contra a GREEN TABLE para obrigar que uma plataforma reduza seu preço para equipará-lo ao de outra. A GREEN TABLE reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a (i) quaisquer outros sites; (ii) lojas físicas da GREEN TABLE; (iii) lojas físicas de parceiros da GREEN TABLE. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas físicas não são válidos para o Site.
ACOMPANHAMENTO DA COMPRA
Além de enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega de uma Compra, a GREEN TABLE disponibiliza no Site uma ferramenta que permite aos CLIENTES acompanhar passo a passo a situação de sua Compra (efetuada, em análise, em trânsito, cancelada, entregue, etc.). Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o CLIENTE poderá entrar em contato com a GREEN TABLE por meio dos canais de atendimento: e-mail.
DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
A GREEN TABLE responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
A GREEN TABLE, por este instrumento, não reconhece a existência de qualquer garantia implícita ou explícita ao CLIENTE ou a terceiros relativamente aos seus produtos. A GREEN TABLE também não reconhece a existência de quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitadas a garantias relativas a direitos, comercialização ou conveniência para fins específicos para os produtos. A GREEN TABLE não garante que os produtos são preparados e destinados ao consumo com ingredientes exclusivamente naturais e orgânicos, mas, esclarece que seus produtos são produzidos sempre que possível via sistema de agricultura familiar e com a utilização de produtos orgânicos.
A GREEN TABLE se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.
DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A GREEN TABLE engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário.
A GREEN TABLE toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A GREEN TABLE não pode garantir que o uso do site será livre de erros. A GREEN TABLE envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. A GREEN TABLE não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.
Ao aceitar estes termos de uso, você concorda em liberar-nos de qualquer responsabilidade derivada do uso de informações de terceiros, ou o uso de qualquer site de terceiros, ou o consumo de qualquer gênero alimentício de um outro website.
O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades.
Se a GREEN TABLE for considerada responsável por qualquer perda ou dano causado ao CLIENTE, tal responsabilidade é limitada ao valor que o CLIENTE paga para ter os bens e serviços pertinentes. A GREEN TABLE não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa, incluindo qualquer perda direta ou indireta, como a perda de lucros para o CLIENTE, de qualquer ato decorrente de sua operação.
A GREEN TABLE não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.
A GREEN TABLE não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos avassaladores e inevitáveis causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.
Os produtos vendidos pela GREEN TABLE são fornecidos para fins domésticos e comerciais, através da realização de parcerias com lojas de café, empórios para revenda, organizações corporativas, bem como sua destinação a consumidores privados. Assim, a GREEN TABLE não aceita responsabilidade por qualquer perda indireta, perda de dados, perda de renda ou lucros, perda de danos materiais e / ou perda de reclamações de terceiros decorrentes da utilização do website ou por quaisquer produtos ou serviços comprados da GREEN TABLE.
A GREEN TABLE tem tomado todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a GREEN TABLE não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.
Se eventualmente a GREEN TABLE entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a GREEN TABLE reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a GREEN TABLE reserva-se no direito de indenizar seus infratores.
DOS DIREITOS AUTORAIS
Não é autorizado ao CLIENTE utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou o próprio Website, para fins comerciais, sem que a GREEN TABLE lhe conceda uma licença específica para esse fim.
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Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio www.GREEN TABLE.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à GREEN TABLE, é de propriedade da GREEN TABLE ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da GREEN TABLE, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da GREEN TABLE. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da GREEN TABLE sem a autorização prévia e por escrito da GREEN TABLE. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A GREEN TABLE não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da GREEN TABLE ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o CLIENTE retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à GREEN TABLE uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o CLIENTE ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.
Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à GREEN TABLE.
Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da GREEN TABLE. A GREEN TABLE reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.
ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
A GREEN TABLE poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela GREEN TABLE. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um CLIENTE não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com GREEN TABLE por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato através do e-mail. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o CLIENTE de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.
IDIOMA
Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A GREEN TABLE poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela GREEN TABLE. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.
MEDIDAS DE SEGURANÇA – RECURSOS TECNOLÓGICOS
A GREEN TABLE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
A GREEN TABLE adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da GREEN TABLE têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet. Sigilo da senha. A GREEN TABLE recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A GREEN TABLE nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a GREEN TABLE recomenda a imediata substituição da senha. E-mails suspeitos. A GREEN TABLE envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A GREEN TABLE não envia mensagens (i) solicitando dados pessoais do Usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário; (iii) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (iv) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o conosco. Cartões de crédito. A GREEN TABLE não armazena em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, intermediadoras de pagamento e os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da GREEN TABLE. Impossibilidade de responsabilização. Em que pese os maiores esforços da GREEN TABLE, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, a GREEN TABLE exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa da GREEN TABLE.
Uso de dados em caso de alteração de controle da GREEN TABLE. Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro interessado em caso de alteração do controle da empresa, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da GREEN TABLE sob qualquer meio ou forma, sempre sob compromisso formal de sigilo e confidencialidade, a ser subscrito por este terceiro.
DA UTILIZAÇÃO DO SITE POR MENOR DE IDADE
O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do site da GREEN TABLE não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar o SAQ para retificar, modificar ou remover tais dados imediatamente.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor.
Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a GREEN TABLE e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.
Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.